Direitos humanos, povos indígenas e desenvolvimento na expansão da fronteira agrícola na Amazônia brasileira

O obje vo deste trabalho é analisar os mecanismos e o papel desempenhado pelas prin- cipais organizações internacionais na proteção dos direitos dos povos indígenas, enten- dendo-os como parte do rol dos direitos humanos e mencionando de forma especial o direito ao desenvolvimento dos povos indígena...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: Prado, Rafael Clemente Oliveira
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2011
País:Brasil
Institución:Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)
Repositorio:Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.periodicos.pucpr.br:article/7760
Acceso en línea:https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/7760
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Direitos humanos. Mecanismos internacionais. Povos indígenas. Desenvolvimento. Amazônia.
Descripción
Sumario:O obje vo deste trabalho é analisar os mecanismos e o papel desempenhado pelas prin- cipais organizações internacionais na proteção dos direitos dos povos indígenas, enten- dendo-os como parte do rol dos direitos humanos e mencionando de forma especial o direito ao desenvolvimento dos povos indígenas, sob o recorte da expansão da fronteira na Amazônia brasileira. O método adotado para a elaboração deste trabalho é o descritivo-analítico, aplicando-se a análise documental baseada em fontes bibliográficas primárias, dando prioridade àquelas advindas de robusta doutrina e de documentos jurídicos a res- peito da matéria. O presente trabalho parte do pressuposto de que o direito dos povos indígenas de a ngirem o desenvolvimento faz parte do rol indivisível dos direitos humanos e que as organizações internacionais possuem formalmente um papel preponderante na necessidade de resguardar e proteger a universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos dos povos indígenas, mediante os mecanismos adequados. Ademais, para que não ocorra o fenômeno de letra morta, se discu rá como esses mecanismos podem a ngir e cazmente a região da fronteira, despossuída de respeito pelos direitos humanos.