Percepções sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família - o direito, o controle e a obrigação
A presente dissertação se propôs a buscar as percepções sobre as condicionalidades de saúde e educação do Programa Bolsa Família, na visão de três grupos investigados: gestão municipal do Programa, famílias beneficiárias e sociedade. A partir da concepção que o Bolsa Família traz das condicionalidad...
| Autor: | |
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| Formato: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFRRJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:rima.ufrrj.br:20.500.14407/11601 |
| Acesso em linha: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/11601 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Condicionalidades Programa Bolsa Família Pobreza Desigualdade Políticas Públicas Conditionalities Bolsa Família Program Poverty Inequality Public Policies Ciência Política |
| Resumo: | A presente dissertação se propôs a buscar as percepções sobre as condicionalidades de saúde e educação do Programa Bolsa Família, na visão de três grupos investigados: gestão municipal do Programa, famílias beneficiárias e sociedade. A partir da concepção que o Bolsa Família traz das condicionalidades – a integração dos serviços de saúde e educação com a transferência direta e mensal de renda às famílias pobres e extremamente pobres possibilita o rompimento do ciclo de pobreza entre as gerações –, foi identificada uma estreita relação com a teoria de Amartya Sen. O autor indiano defende que a expansão das capacidades das pessoas depende da eliminação da opressão e da provisão de bens e serviços públicos, assim como assistência de saúde, educação básica e redes de proteção social. Para ele, a expansão das capabilities (capacidades somadas às habilidades) promove a escolha das pessoas em valorizar o tipo de vida que querem, e não ficarem sujeitas às relações de poder, o que propicia a reprodução de pobreza, vulnerabilidade, desigualdades e negação de direitos. As políticas públicas são importantes nesse processo, pois a pobreza não é vista apenas como ausência de renda, mas também como privação das capacidades básicas, que podem ser adquiridas por meio do acesso à educação e saúde, serviços ofertados pelo Estado. Confirmado em entrevista por um dos propositores do desenho inicial do Programa, o Bolsa Família foi pensado com a premissa de desenvolvimento do capital humano, visando a emancipação das famílias beneficiárias. O presente trabalho estruturou seu campo teórico tomando como base a teoria de Sen (sobre as análises de estudos e pesquisas sobre pobreza, desigualdade e transferência de renda), os estudos de algumas experiências internacionais, as análises de discursos, e a entrevista com um dos idealizadores do Programa. Com a intenção de conhecer a realidade local, onde a política pública se torna materializada, e de ouvir tanto pessoas que se relacionam com o Bolsa Família quanto aquelas que não têm nenhum contato com o Programa, foi feito um trabalho de campo no município de Caraguatatuba, litoral de São Paulo. A partir de entrevistas e da aplicação de questionários, foi possível concluir três diferentes percepções sobre as condicionalidades: 1) relacionada a uma visão de controle, administrativa, burocrática, assistencialista e punitiva; 2) relacionada à visão de obrigação e troca, ou seja, de cumprimento dos compromissos para receber o benefício; e 3) relacionada a uma perspectiva longe da pobreza, visando um futuro melhor para os filhos das famílias beneficiárias – a visão do direito defendida pelo Programa. |
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