A invenção da delinquência
O objetivo desta dissertação é problematizar a invenção da noção de delinquência na trama histórica. Ao buscar os processos de constituição da sua invenção, se procederá a um diagnóstico do presente brasileiro no que diz respeito ao funcionamento dessa noção. Em consonância com o referencial teórico...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2025 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal Fluminense (UFF) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:app.uff.br:1/40309 |
| Acceso en línea: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/40309 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Delinquência Dispositivo Controle social Pobreza Delinquency Device Social control |
| Sumario: | O objetivo desta dissertação é problematizar a invenção da noção de delinquência na trama histórica. Ao buscar os processos de constituição da sua invenção, se procederá a um diagnóstico do presente brasileiro no que diz respeito ao funcionamento dessa noção. Em consonância com o referencial teórico foucaultiano, a delinquência é entendida como dispositivo moderno de controle social. Assim, ao tomar como inspiração o método genealógico, foi-se à cata dos processos de constituição desse dispositivo inventariando suas relações de poder, saber e verdades associadas. Com a emergência da sociedade disciplinar, na Europa, na virada do século XVIII para o XIX, mais do que punir as infrações dos sujeitos às leis, haverá punição àquilo que os sujeitos podem vir a fazer. Assim, atravessada pela racionalidade da prevenção, esta sociedade produz indivíduos dóceis e úteis, e tem como pena generalizada aos desvios, a prisão, que fundamentalmente, em seu funcionamento, transforma a figura do infrator em delinquente. A delinquência será entendida constituída por indivíduos anormais, perigosos e de proveniência biográfica negativa. Estará às voltas também com a polícia e uma série de outros profissionais e discursos que, ao trabalhar junto à questão, contribuem para forjá-la tal qual a vemos atualmente. Quanto à penalidade relacionada ao problema, veremos que esta funciona de um modo em que a pobreza é criminalizada. Veremos aí a contribuição de certos saberes acadêmicos que imputam crime a determinados modos de existir. Um dos efeitos nesse contexto de que se fala será uma crescente economia do encarceramento onde a pobreza é a fonte de renda. Neste cenário ainda, será problematizado o biopoder em seu exercício de colar as noções de risco pessoal e social a parcelas da pobreza, em que o resultado, se poderá analisar, é a invenção da delinquência onde ainda não há. Buscou-se, também, abordar a questão dos sentidos políticos do medo no Brasil. Do Império aos dias atuais, vê-se que o medo funciona como estratégia para manter populações submissas. O medo, ao estar associado a indivíduos entendidos como delinquentes, dá condição de possibilidade ao aniquilamento destes aos quais esta noção está colada. Esse medo implicará, ainda, na militarização do cotidiano e no cada vez maior policiamento da vida. Por fim, em vista do fato de que os enunciados científicos têm estatuto de verdade, deu-se importância à analise da criação de realidades que a escrita enseja, em que se enfatizou a escrita psi relacionada à noção de delinquência, isto é, enfatizou-se como os discursos da psicologia, da psicanálise e da psiquiatria contribuem na criação da noção de delinquência. |
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