Leasing : análise principiológica : descaracterização do contrato face o pagamento antecipado do valor residual garantido
Resumo: Apresenta algumas considerações acerca do Estado Democrático de Direito e a Nova Hermenêutica, apontando os reflexos que o Estado passou a apresentar nas relações privadas Analisa o direito contratual, apresentando os princípios que o norteiam, abrindo um parêntese acerca dos contratos no Có...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Estadual de Londrina (UEL) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UEL |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.uel.br:123456789/12473 |
| Acceso en línea: | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12473 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Obrigações (Direito) Contratos Arrendamento mercantil Leasing Obligations (Law) |
| Sumario: | Resumo: Apresenta algumas considerações acerca do Estado Democrático de Direito e a Nova Hermenêutica, apontando os reflexos que o Estado passou a apresentar nas relações privadas Analisa o direito contratual, apresentando os princípios que o norteiam, abrindo um parêntese acerca dos contratos no Código de Defesa do Consumidor e seus respectivos princípios basilares Discorre acerca dos contratos de leasing, sua origem, as partes envolvidas neste tipo de contrato, fazendo uma análise minuciosa do mesmo Aponta as relações obrigacionais e os elementos que formam o leasing, além das modalidades mais comuns deste contrato Apresenta as garantias estabelecidas em favor da empresa de arrendamento mercantil, as causas e efeitos decorrentes da rescisão do contrato, além de tratar das vantagens e desvantagens que o arrendamento mercantil apresenta Questiona se há descaracterização do contrato de leasing para o de compra e venda em caso de pagamento antecipado do VRG, apresentando duas súmulas do STJ (263 e 293) que tratam da matéria de maneira contraditória, a primeira entendendo pela descaracterização do contrato para compra e venda e a segunda, entendendo pela não descaracterização Analisa os fundamentos da Súmula 263 do STJ, fazendo o mesmo com a Súmula 293, a fim de chegar a uma solução razoável à problemática instaurada, com base nos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito |
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