Laicidade do Estado e direito ao aborto: ensaio a partir das experiências contemporâneas nos países ocidentais
Nas últimas duas décadas, o direito ao aborto tem sido objeto de discussão das esferas jurídicas, políticas e sociais de muitos países, na maioria dos casos com o intuito de refletir sobre as normas restritivas de acesso à interrupção da gravidez em suas legislações. Um aspecto em comum nas mobiliza...
| Autor: | |
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| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositório: | Plural (São Paulo. Online) |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:revistas.usp.br:article/169071 |
| Acesso em linha: | https://www.revistas.usp.br/plural/article/view/169071 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Laicity of the State Abortion Democracy Religion Autonomy Laicidade do Estado Aborto democracia religião autonomia |
| Resumo: | Nas últimas duas décadas, o direito ao aborto tem sido objeto de discussão das esferas jurídicas, políticas e sociais de muitos países, na maioria dos casos com o intuito de refletir sobre as normas restritivas de acesso à interrupção da gravidez em suas legislações. Um aspecto em comum nas mobilizações pelo direito ao aborto é a defesa da laicidade do Estado. Nesse sentido, a proposta deste ensaio é analisar, do ponto de vista teórico, o papel da laicidade do Estado nas tensões e disputas pelo direito ao aborto. Para isso, na primeira seção, nos dedicamos a examinar a estruturação das posições em torno da interrupção voluntária da gravidez. Na segunda seção, situamos o desenvolvimento da laicidade do Estado nesta controvérsia. |
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