A compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar e a garantia da Segurança Alimentar Nutricional (SAN) em uma cidade do estado do Piauí
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é considerado a estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) mais importante, abrangente e sólida do Brasil. A escola, por sua vez, é um importante espaço de promoção de hábitos saudáveis, inclusão da perspectiva da sustentabilidade, e incen...
| Authors: | , |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2024 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz) |
| Repository: | Revista Veras |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/66248 |
| Online Access: | https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/66248 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | agricultura familiar Programa Nacional de Alimentação Escolar segurança alimentar nutricional |
| Summary: | O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é considerado a estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) mais importante, abrangente e sólida do Brasil. A escola, por sua vez, é um importante espaço de promoção de hábitos saudáveis, inclusão da perspectiva da sustentabilidade, e incentivo ao consumo de alimentos in natura. A Lei nº 11.947/2009, artigo 14 é uma importante tática de assegurar a participação da Agricultura Familiar (AF) no PNAE, e promover o desenvolvimento local, por meio, foi instituída a obrigatoriedade da compra de no mínimo 30%. Diante desse contexto, surge o seguinte questionamento: A Lei nº 11.947/2009, artigo 14, foram efetivamente atendidos por um município do Estado do Piauí? Este trabalho tem como objetivo geral analisar o cumprimento da obrigatoriedade da compra de 30% (Lei nº 11.947/2009, artigo 14) da Agricultura Familiar no Programa de Alimentação Escolar (PNAE) e a garantia dos pressupostos da SAN. As metodologias utilizadas basearam-se na pesquisa bibliográfica (construção do referencial teórico) e pesquisa documental (análise de documentos e dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Estudantil-FNDE) e documentos componentes da licitação no município em estudo. O trabalho revelou que o município nunca conseguiu cumprir o percentual estabelecido legalmente para as compras da AF no PNAE (mínimo de 30%). Vale ressaltar que não é um problema local, mas um problema que abrange a maioria dos municípios e Estados brasileiros. |
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