PRECEDENTES JUDICIAIS E A COMPARAÇÃO LUSO-BRASILEIRA: SEMELHANÇAS E DISTINÇÕES
O presente artigo tem por escopo trazer ao conhecimento da sociedade acerca da realidade dos sistemas de precedentes judiciais no Brasil e em Portugal, enfatizando em que medida há semelhanças ou distinções entre tais normas. Buscou-se a partir de um método de abordagem dedutivo, com procedimento mo...
| Author: | |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2020 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
| Repository: | Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:ojs.indexlaw.org:article/6459 |
| Online Access: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/6459 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Precedentes judiciais Decisão judicial Uniformização de jurisprudência Assentos Súmula vinculante |
| Summary: | O presente artigo tem por escopo trazer ao conhecimento da sociedade acerca da realidade dos sistemas de precedentes judiciais no Brasil e em Portugal, enfatizando em que medida há semelhanças ou distinções entre tais normas. Buscou-se a partir de um método de abordagem dedutivo, com procedimento monográfico e técnicas indiretas de pesquisa esmiuçar a temática, perpassando desde as questões históricas até chegar à atualidade. Vislumbrou-se, ao final, que, não obstante serem adstritos ao sistema da civil law, possuem mecanismos distintos, mas com o mesmo objetivo, de evitar as decisões conflitantes e favorecer a uniformização das decisões judiciais. |
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