Five Challenges for Theories of Law
RESUMO:Neste artigo, enuncio cinco desafios intuitivos a serem enfrentados por uma teoria do direito. Na sequência, argumento que a ideia tipicamente positivista de que as atribuições jurídicas possam estar assentadas exclusivamente em fatos descritivos parece conflitar com três deles. Concluo, assi...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) |
| Repositorio: | Teoria Jurídica Contemporânea |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.revistas.ufrj.br:article/19655 |
| Acceso en línea: | https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/19655 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Grounding; Supervenience; Law as fact Grounding; Superveniência; Direito como fato |
| Sumario: | RESUMO:Neste artigo, enuncio cinco desafios intuitivos a serem enfrentados por uma teoria do direito. Na sequência, argumento que a ideia tipicamente positivista de que as atribuições jurídicas possam estar assentadas exclusivamente em fatos descritivos parece conflitar com três deles. Concluo, assim, que a despeito de tanto o interpretativismo quanto o descritivismo serem nalguma medida teorias contraintuitivas, é sobre o segundo que recai um maior ônus argumentativo. ABSTRACT:In this paper, I introduce five intuitive challenges that should be dealt with by theories of law. Then, I argue that the typically positivist idea that the legal ascriptions of a given legal system may be grounded exclusively on descriptive facts seems to conflict with three of those challenges. I conclude that in spite of the fact that both interpretivism and descriptivism are counterintuitive theories about law, it is the latter that has a greater argumentative burden. |
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