A tutela de direitos fundamentais do credor e do devedor na execução civil e a necessária flexibilização das impenhorabilidades a partir do princípio de proporcionalidade
A colisão entre direitos fundamentais do credor e devedor é um dos problemas contemporâneos enfrentados no âmbito da execução civil, cujo enfrentamento deve partir de uma perspectiva constitucional. Partindo-se da premissa de que a dignidade da pessoa do devedor não é absoluta, mas relativa, o prese...
| Autores: | , |
|---|---|
| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Faculdade Meridional (IMED) |
| Repositorio: | Revista Brasileira de Direito |
| Idioma: | inglés |
| OAI Identifier: | oai:ojs.imed1.tempsite.ws:article/2719 |
| Acceso en línea: | https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/2719 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Direito Fundamental rights; Civil execution; Proportionality Direitos fundamentais; Execução civil; Proporcionalidade |
| Sumario: | A colisão entre direitos fundamentais do credor e devedor é um dos problemas contemporâneos enfrentados no âmbito da execução civil, cujo enfrentamento deve partir de uma perspectiva constitucional. Partindo-se da premissa de que a dignidade da pessoa do devedor não é absoluta, mas relativa, o presente artigo propõe a relativização de algumas hipóteses de impenhorabilidade previstas na legislação, de modo a também preservar a dignidade da pessoa do credor. Este juízo de ponderação entre direitos fundamentais do credor e do devedor deve ser realizado a partir do princípio da proporcionalidade. |
|---|