Métodos para revisão do lançamento tributário
Trata dos procedimentos de revisão do lançamento tributário. Discorre sobre a trajetória do contencioso administrativo fiscal na história jurídica brasileira. Examina também a atuação alfandegária.
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2010 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/34489 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34489 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Lançamento tributário, revisão, Brasil Processo administrativo fiscal, Brasil Direito alfandegário, Brasil Lançamento fiscal Direito aduaneiro |
| Sumario: | Trata dos procedimentos de revisão do lançamento tributário. Discorre sobre a trajetória do contencioso administrativo fiscal na história jurídica brasileira. Examina também a atuação alfandegária. |
|---|