A proteção da integridade psíquica frente à psicopolítica: um estudo a partir da desconstrução ética na pós-modernidade e seus reflexos nos direitos da personalidade
O presente estudo objetiva averiguar em qual medida o direito à integridade psíquica, como direito da personalidade, é violado em razão da psicopolítica e da desconstrução ética na pós-modernidade. Para tanto, se propõe a investigar o surgimento da pós-modernidade e o desenvolvimento da psicopolític...
| Authors: | , |
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| Format: | master thesis |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2023 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR) |
| Repository: | Repositório Digital Unicesumar |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/12246 |
| Online Access: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12246 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Desconstrução Ética Direitos da Personalidade Integridade Psíquica Psicopolítica |
| Summary: | O presente estudo objetiva averiguar em qual medida o direito à integridade psíquica, como direito da personalidade, é violado em razão da psicopolítica e da desconstrução ética na pós-modernidade. Para tanto, se propõe a investigar o surgimento da pós-modernidade e o desenvolvimento da psicopolítica, analisando a relação entre tais fenômenos sociais e a desconstrução ética observada na atualidade, bem como sua interferência na violação ao direito à integridade psíquica. Se propõe, igualmente, a examinar a proteção dada a este direito da personalidade pelo ordenamento jurídico brasileiro e, por fim, identificar possíveis caminhos para uma reconstrução ética, em busca de uma defesa mais efetiva e integral da integridade psíquica os indivíduos. A pesquisa pauta-se no método hipotético dedutivo e utiliza como técnicas de pesquisa a documental e a bibliográfica. Da análise dos estudos realizados, concluiu-se que a pós-modernidade surgiu entre o final do século XX e início do século XXI, anunciando a crise das metanarrativas modernas e a brusca ruptura com a modernidade. Entre os reflexos ocasionados por esta nova configuração social encontra-se o desenvolvimento das técnicas de poder, com a evolução da biopolítica para a psicopolítica, inaugurando uma anatomia política em que a psique humana é descoberta como força produtiva. Ao se tornar o principal enfoque das novas técnicas de poder, a psique humana, porém, passou a ser alvo de inúmeras violações, colocando em xeque a proteção do direito à integridade psíquica. Constatou-se igualmente que o advento da pós-modernidade também ocasionou reflexos na experiência jurídica, fazendo surgir uma crise eficacial do Direito na contemporaneidade, em que a preocupação excessiva com a validade da norma não mais assegura sua eficácia diante dos problemas sociais contemporâneos. Por consequência, observou-se que apenas o reconhecimento do direito à integridade psíquica pela letra da lei, pelo direito positivo, não se mostra suficiente para garantir uma proteção efetiva da dimensão psíquica dos indivíduos na contemporaneidade. Notou-se, igualmente, o processo de deterioração da ética na pós-modernidade, fato que também dificulta, sobremaneira, a proteção da dimensão psíquica dos indivíduos. Concluiu-se, portanto, que para que a proteção da integridade psíquica seja mais eficaz, faz-se necessário não só a superação da crise eficacial do Direito, como também a reconstrução da ética pós-modernidade e o desenvolvimento do agir individual. Para tanto, são apresentados como possíveis caminhos para a defesa mais efetiva e integral da integridade psíquica a formação da consciência moral, o resgate da contemplação e o desenvolvimento de uma ética da compreensão na atualidade. |
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