Bona fides, uberrima fides e boa-fé: transição conceitual e função estruturante no contrato de seguro
A boa-fé apresenta especial significado no contrato de seguro. Daí a justificativa para o reconhecimento da sua natureza uberrima fides, a exigir, dos contratantes, que observem a máxima boa-fé ou a “mais estrita boa-fé e veracidade” na formação e execução do contrato, conforme dispõe o art. 765 do...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.lume.ufrgs.br:10183/252431 |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/10183/252431 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Contrato de seguro Boa-fé Direito securitário Insurance contract Good faith Utmost good faith |
| Sumario: | A boa-fé apresenta especial significado no contrato de seguro. Daí a justificativa para o reconhecimento da sua natureza uberrima fides, a exigir, dos contratantes, que observem a máxima boa-fé ou a “mais estrita boa-fé e veracidade” na formação e execução do contrato, conforme dispõe o art. 765 do Código Civil brasileiro. A exigência de uma atuação de mais estrita boa-fé é uma característica intrínseca ao seguro, que decorre da sua natureza, da particular relação de confiança que o caracteriza. Neste âmbito, a uberrima fides apresenta função estrutural. Caracteriza o seguro como espécie de relação fiduciária, na qual se exige uma boa-fé mais intensa (qualificada). Tendo como objetivo analisar o papel estrutural da uberrima fides no contrato de seguro e sua transformação conceitual, o presente trabalho se encontra estruturado em duas partes. Na primeira, apresenta-se a formação e o desenvolvimento do conceito de boa-fé no Direito dos Seguros em perspectiva histórico-comparada, o que se dá, especialmente, a partir das tradições francesa, alemã e inglesa. Na segunda parte do trabalho, analisa-se a função estrutural da uberrima fides no contrato de seguro. No primeiro capítulo, apresenta-se o significado da natureza bona fides do seguro no direito brasileiro contemporâneo. A seguir, discorre-se a respeito da uberrima fides como fundamento da tutela da confiança e delimita-se o conteúdo da uberrima fides no contrato de seguro. |
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