A tutela constitucional do meio ambiente
Estuda a temática ambiental e suas principais referências na ordem constitucional. Destaca o meio ambiente como direito fundamental e seu papel no pacto federativo. Tece ainda considerações sobre os princípios aplicáveis ao assunto.
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2006 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/29207 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29207 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil Tutela, aspectos constitucionais, Brasil Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção |
| Sumario: | Estuda a temática ambiental e suas principais referências na ordem constitucional. Destaca o meio ambiente como direito fundamental e seu papel no pacto federativo. Tece ainda considerações sobre os princípios aplicáveis ao assunto. |
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