CIBERATAQUES EM MASSA E OS LIMITES DO PODER PUNITIVO NA TIPIFICAÇÃO DE CRIMES INFORMÁTICOS

Um poderoso ciberataque desferido contra corporações em 2017 atingiu 99 países, Brasil incluído. Para liberar os sistemas afetados, o vírus gerou uma nota de resgate contendo instruções para pagamento aos cibercriminosos em Bitcoin, moeda digital cujo possuidor não pode ser rastreado. Investigações...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autores: Britto, Gladstone Avelino, Freitas, Maristella Barros
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2017
País:Brasil
Institución:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
Repositorio:Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.indexlaw.org:article/2352
Acceso en línea:http://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/2352
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:crimes informáticos
Malware
Ransomware Petya
Descripción
Sumario:Um poderoso ciberataque desferido contra corporações em 2017 atingiu 99 países, Brasil incluído. Para liberar os sistemas afetados, o vírus gerou uma nota de resgate contendo instruções para pagamento aos cibercriminosos em Bitcoin, moeda digital cujo possuidor não pode ser rastreado. Investigações policiais para descobrir a autoria do crime foram frustradas. O artigo busca compreender, mediante uso da hermenêutica jurídica e da técnica de pesquisa bibliográfica de cunho exploratório com abordagem qualitativa, como o direito penal reagir a essa nova forma de criminalidade, respeitando os fundamentos constitucionais do poder punitivo.