Ação direta de inconstitucionalidade
Trata “de um dos instrumentos de fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro, a ação direta de inconstitucionalidade”, sob a égide da Constituição de 1988.
| Author: | |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2008 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repository: | Repositório Institucional do STJ |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/33547 |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33547 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Ação direta de inconstitucionalidade Controle de constitucionalidade Brasil. [Constituição (1988)] Intervenção de terceiros Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Intervenção (processo civil) Participação de terceiros no processo |
| Summary: | Trata “de um dos instrumentos de fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro, a ação direta de inconstitucionalidade”, sob a égide da Constituição de 1988. |
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