Crise Financeira e Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o Autor debruça-se, em primeira linh...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2016 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal de Uberlândia (UFU) |
| Repositorio: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (Online) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.seer.ufu.br:article/34411 |
| Acceso en línea: | https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/34411 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Crise financeira Crédito Financial crisis Credit |
| Sumario: | Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o Autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respetivas causas, consequências e repercussões na esfera dos consumidores. De seguida, o Autor analisa o Direito do Consumo como fonte de tutela do consumidor ante as anomalias do mercado financeiro, contexto em que aborda os elementos característicos do crédito "selvagem" e o fenómeno do superendividamento correlacionado com o crédito malparado, passando, nesta arquitetura, à defesa da inversão do paradigma no sentido da prevalência do crédito responsável, sobretudo no palco do crédito ao consumo e do crédito hipotecário. Por fim, aborda as medidas extraordinárias de prevenção e gestão do risco de incumprimento no âmbito do crédito ao consumo e do crédito hipotecário, aflorando ainda a questão da dação em cumprimento. |
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