Audiências públicas: histórico, conceito, características e estudo de caso
Este trabalho promove uma análise teórica e empírica das audiências públicas. Para tanto, aborda as seguintes questões: surgimento e evolução histórica das audiências públicas no direito brasileiro, formas de utilização pelas funções estatais, regime jurídico, conceito e análise de precedentes judic...
| Autores: | , , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2015 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Editora Fórum |
| Repositorio: | A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.revistaaec.com:article/40 |
| Acceso en línea: | https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/40 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Audiência pública Democracia Participação popular Processo administrativo. Audiências públicas |
| Sumario: | Este trabalho promove uma análise teórica e empírica das audiências públicas. Para tanto, aborda as seguintes questões: surgimento e evolução histórica das audiências públicas no direito brasileiro, formas de utilização pelas funções estatais, regime jurídico, conceito e análise de precedentes judiciais. Faz uso do método teórico para a análise das fontes bibliográficas sobre o assunto e do método empírico (indutivo) para a análise dos casos concretos. Ao final, constata que a evolução das audiências públicas pode contribuir para a melhora da gestão pública brasileira e das decisões político-administrativas. |
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