Análise da caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos na legislação brasileira no período republicano
A presente pesquisa, financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), objetiva a caracterização, na legislação brasileira, das instituições privadas sem fins lucrativos, com o foco nos institutos. O período retratado no estudo se dá do início da República no Brasil até...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2010 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Estadual Paulista (UNESP) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UNESP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.unesp.br:11449/90171 |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/11449/90171 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Associações sem fins lucrativos Mudança social Educação e Estado Instituições privadas sem fins lucrativos Institutos Third sector Private non-profit-making institutions Institutes |
| Sumario: | A presente pesquisa, financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), objetiva a caracterização, na legislação brasileira, das instituições privadas sem fins lucrativos, com o foco nos institutos. O período retratado no estudo se dá do início da República no Brasil até o ano de 2002. Primeiramente, objetivou-se identificar e caracterizar o chamado Terceiro Setor. Em seguida, identificou-se dentro do período republicano dispositivos das Constituições Federais, além de leis ordinárias e leis complementares, que caracterizem ou remetam a classificação adotada como instituições privadas sem fins lucrativos, dando ênfase à caracterização dos institutos. Por fim, objetivou-se caracterizar os institutos dentro do aparato legal brasileiro, tendo em vista a classificação da natureza jurídica do Instituto Ayrton Senna, utilizado como exemplo na pesquisa. Para desenvolver os objetivos adotados utilizou-se como recurso metodológico a revisão bibliográfica de autores da área, pesquisa documental e a realização de entrevistas semi-estruturadas. Os resultados da pesquisa demonstraram que a natureza jurídica das instituições privadas sem fins lucrativos está regulamentada, atualmente na legislação nacional, somente como associações e fundações. Os institutos foram identificados como uma razão social, podendo ter natureza jurídica de uma associação ou fundação |
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