Idiossincrasias associadas aos cancelamentos de despesas inscritas em restos a pagar
Este estudo foi concebido como consequência do reconhecimento da importância que o volume de recursos do orçamento público federal não empregado em função do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar exerce na atual conjuntura, na qual a redução da capacidade de financiamento do setor púb...
| Autores: | , |
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Sindicato das Secretárias do Estado de São Paulo (SINSESP) |
| Repositorio: | GeSec |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.revistagesec.org.br:article/1579 |
| Acesso em linha: | https://ojs.revistagesec.org.br/secretariado/article/view/1579 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Administração Pública Execução Orçamentária Despesas Públicas Atraso de Pagamentos |
| Resumo: | Este estudo foi concebido como consequência do reconhecimento da importância que o volume de recursos do orçamento público federal não empregado em função do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar exerce na atual conjuntura, na qual a redução da capacidade de financiamento do setor público é uma realidade a ser confrontada, bem como da percepção que a incompletude do ciclo de execução da despesa pública encerra por impor o transporte de saldos significativos de obrigações entre os exercícios financeiros. Com o objetivo geral de identificar o nível de influência que os fatores liberação de limites de movimentação e empenho próximos ao encerramento do exercício financeiro, bem como a inscrição de despesas em restos a pagar exercem sobre o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar, foi estabelecido um apanhado documental e bibliográfico, concomitantemente com a extração de dados da base de informações orçamentária, financeira e contábil do governamental federal, a partir de um recorte longitudinal que considerou o período compreendido entre os anos de 2008 a 2020. Foi empregada uma regressão linear múltipla, que identificou significativa relação entre o volume de saldo inscrito em restos a pagar e o cancelamento destas despesas, bem como com os descontingenciamentos ocorridos próximos ao encerramento dos exercícios e os montantes cancelados, contudo, para estas variáveis foi identificada uma relação negativa. Identificou-se que os fatores pesquisados tendem a afetar tanto a qualidade dos serviços prestados pelo setor público, quanto sua implicação no setor privado e por consequência, na economia em geral. |
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