Entre um laudo e uma lei: um estudo de caso de transtorno opositor desafiador (TOD)
https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/91811 O presente artigo discute as contradições entre os dispositivos legais que asseguram o direito à Educação Especial na perspectiva inclusiva e as práticas escolares que ainda reproduzem exclusões. A abordagem é construída a partir da análise de um estudo d...
| Autores: | , , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2025 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Revista Direito e Práxis |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/91811 |
| Acceso en línea: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/91811 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Inclusive education Oppositional Defiant Disorder Educational rights Educación inclusiva Transtorno oposicionista desafiante Derechos educativos Educação inclusiva Transtorno Opositivo Desafiador Direitos educacionais |
| Sumario: | https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/91811 O presente artigo discute as contradições entre os dispositivos legais que asseguram o direito à Educação Especial na perspectiva inclusiva e as práticas escolares que ainda reproduzem exclusões. A abordagem é construída a partir da análise de um estudo de caso envolvendo um estudante diagnosticado com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD). Observa-se que tanto instituições públicas quanto privadas se mostraram despreparadas ou resistentes em acolher o estudante, baseando-se em critérios normativos próprios e excludentes. Ainda que haja respaldo legal, a ausência de regulamentações práticas e de formação adequada aos profissionais da educação compromete a efetividade das políticas inclusivas. O estudo pode concluir que apesar dos avanços na legislação para pessoas com necessidades específicas, as barreiras atitudinais, pedagógicas e estruturais persistem, apontando para a urgência de uma pedagogia ética, afetiva e verdadeiramente inclusiva, que reconheça e legitime as diferenças no cotidiano escolar. |
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