Constitucionalismo feminista: para ler e interpretar o Direito (Constitucional) com as lentes de gênero
O presente artigo tem como objetivo destacar a necessidade de uma interpretação do direito pelas lentes de gênero, pela ótica do constitucionalismo feminista. Isso porque o direito não está alheio às estruturas sociais e relações de poder que reforçam a desigualdade entre homens e mulheres. Serão ap...
| Autores: | , , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Conselho Nacional de Justiça (CNJ) |
| Repositorio: | Revista CNJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.titanio36.cnj.jus.br:article/312 |
| Acceso en línea: | https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/312 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Constitucionalismo feminista Perspectiva de gênero Interpretação Direito |
| Sumario: | O presente artigo tem como objetivo destacar a necessidade de uma interpretação do direito pelas lentes de gênero, pela ótica do constitucionalismo feminista. Isso porque o direito não está alheio às estruturas sociais e relações de poder que reforçam a desigualdade entre homens e mulheres. Serão apresentadas algumas iniciativas e alguns projetos já realizados nesse sentido, com especial destaque para o “Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero” do Conselho Nacional de Justiça, que permitirão concluir que o protocolo é um passo inicial para a construção de uma interpretação judicial comprometida com a igualdade de gênero e inclusão, pois nos permite, quando menos, trazer luz e poder enxergar as opressões vivenciadas pela aplicação tradicional do direito que na pretensão de neutralidade suporta privilégios masculinos. |
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