Internet Impact Brief: propostas para regulamentar plataformas digitais no Brasil: potenciais impactos para a Internet

Este Internet Impact Brief analisa o projeto de lei PL 2630/2020 sob a perspectiva da soberania digital utilizando o Internet Impact Assessment Toolkit e o framework do Modo Internet de Interconectividade (“Internet Way of Networking”), ambos da Internet Society, para examinar como esta proposta leg...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autores: Silva, Alexandre Pacheco da, Feferbaum, Marina, Camelo, Ana Paula, Silveira, Ana Carolina Rodrigues Dias, Katano, Beatriz Yuriko Schimitt, Wagner, Flavio Rech, Gatto, Raquel Fortes, Lana, Pedro de Perdigão
Tipo de recurso: informe técnico
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2024
País:Brasil
Institución:Fundação Getulio Vargas (FGV)
Repositorio:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Idioma:portugués
español
OAI Identifier:oai:repositorio.fgv.br:10438/35311
Acceso en línea:https://hdl.handle.net/10438/35311
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Internet
Regulação
Plataformas
Fragmentação
Governança
Direito
Tecnologia
Plataformas digitais
Direito regulatório
Descripción
Sumario:Este Internet Impact Brief analisa o projeto de lei PL 2630/2020 sob a perspectiva da soberania digital utilizando o Internet Impact Assessment Toolkit e o framework do Modo Internet de Interconectividade (“Internet Way of Networking”), ambos da Internet Society, para examinar como esta proposta legislativa brasileira pode afetar a Internet em suas características e estruturas fundantes.