Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do Direito Privado
O presente trabalho, intitulado Governança Ambiental dos Resíduos Sólidos: Um olhar crítico sob o prisma do direito privado, teve como problema de pesquisa a adequação da utilização de instrumento de natureza contratual, o acordo setorial de logística reversa, para estruturação de arranjo institucio...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-27112020-030504 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-27112020-030504/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Agreement Direito Privado -- Brasil Environmental governance Logística reversa Política ambiental -- Brasil Resíduos sólidos -- Brasil Sectoral agreement Shared liability |
| Sumario: | O presente trabalho, intitulado Governança Ambiental dos Resíduos Sólidos: Um olhar crítico sob o prisma do direito privado, teve como problema de pesquisa a adequação da utilização de instrumento de natureza contratual, o acordo setorial de logística reversa, para estruturação de arranjo institucional de gorvernança ambiental de resíduos sólidos. Para isso, analisou-se incialmente o modelo de governança ambiental estabelecido pela própria Constituição Federal e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na sequência, utilizando a Teoria dos Grupos de Interesse, analiam-se os atores sociais interessados na governança ambiental dos resíduos sólidos. Posteriormente, examinaram-se os institutos da Política Nacional de Resíduos Sólidos que fundamentam a adoção do modelo de acordos setoriais, com destaque para a responsabilidade compartilhada. Munidos deste ferramental teórico, fez-se o estudo dos acordos setoriais à luz do direito privado. Por fim, foi elaborado estudo de caso do setor de embalagens em geral a partir das discussões travadas ao longo da dissertação. |
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