Doação ou investimento? Alternativas ao financiamento desigual de campanhas eleitorais

O propósito deste capítulo é argumentar que o modelo de financiamento eleitoral existente no país afeta a igualdade de condições da disputa entre candidatos. Ele é, em parte, responsável por uma democracia distorcida e vem servindo como antessala do poder para grupos econômicos. Aparentemente sua in...

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Detalles Bibliográficos
Autor: Mohallem, Michael Freitas
Tipo de recurso: capítulo de libro
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2015
País:Brasil
Institución:Fundação Getulio Vargas (FGV)
Repositorio:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:repositorio.fgv.br:10438/19533
Acceso en línea:http://hdl.handle.net/10438/19533
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Campanha política
Propaganda eleitoral
Direito eleitoral
Eleição
Financiamento de campanhas
Direito
Justiça eleitoral
Direito eleitoral - Brasil
Campanha eleitoral - Finanças - Brasil
Prestação de contas
Descripción
Sumario:O propósito deste capítulo é argumentar que o modelo de financiamento eleitoral existente no país afeta a igualdade de condições da disputa entre candidatos. Ele é, em parte, responsável por uma democracia distorcida e vem servindo como antessala do poder para grupos econômicos. Aparentemente sua inviabilidade já foi percebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por grupos relevantes no Congresso Nacional e por setores importantes da sociedade que pressionam por uma nova experiência legislativa, como se discutirá em seguida.