Estado, direito e saúde: considerações sobre a formalização do direito sanitário e sobre o conceito de vigilância sanitária
A partir da compreensão do Direito como interface entre Estado e Sociedade, discute-se mutações que estão ocorrendo no Direito com o surgimento de questões relativas à saúde, de acordo com um novo modo de pensar que vai além da relação saúde-doença e adentra a idéia de saúde como bem-estar bio-psico...
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2006 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:arca.fiocruz.br:icict/4981 |
| Acceso en línea: | https://arca.fiocruz.br/handle/icict/4981 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Direito Sanitário Vigilância Sanitária Normatividade Health Laws Sanitary Surveillance Normativity Legislação como Assunto |
| Sumario: | A partir da compreensão do Direito como interface entre Estado e Sociedade, discute-se mutações que estão ocorrendo no Direito com o surgimento de questões relativas à saúde, de acordo com um novo modo de pensar que vai além da relação saúde-doença e adentra a idéia de saúde como bem-estar bio-psico-social, quando se prioriza o debate sobre a Vigilância Sanitária. Analisa-se, ainda, sob um prisma jurídiconormativo, o conceito de Vigilância Sanitária (VISA) conforme expresso na Lei 8.080/90, usando uma técnica de interpretação baseada em análise zetética e pragmática da norma, utilizando-se a linguagem e o sistema normativo como referenciais básicos. |
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