TRINTA ANOS DO CÉSIO 137: TRAJETÓRIA LEGAL DA POLÍTICA NACIONAL BRASILEIRA NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES RADIOATIVOS.

O objetivo desta pesquisa foi de verificar os fatos históricos ocorridos no acidente Césio 137, em Goiânia, e analisar a legislação a respeito do tema, verificando se o Brasil avançou no tocante à prevenção de acidentes radioativos. Concluiu-se que, embora, o Brasil tenha avançado em aspectos normat...

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Detalhes bibliográficos
Autores: Pozzetti, Valmir Cesar, Gomes, Wagner Roberio Barros
Tipo de documento: artigo
Estado:Versão publicada
Data de publicação:2018
País:Brasil
Recursos:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
Repositório:Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo
Idioma:português
OAI Identifier:oai:ojs.indexlaw.org:article/4276
Acesso em linha:http://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/4276
Access Level:Acceso aberto
Palavra-chave:radioatividade
prevenção
política nuclear brasileira
acidente radioativo
Césio-137.
Descrição
Resumo:O objetivo desta pesquisa foi de verificar os fatos históricos ocorridos no acidente Césio 137, em Goiânia, e analisar a legislação a respeito do tema, verificando se o Brasil avançou no tocante à prevenção de acidentes radioativos. Concluiu-se que, embora, o Brasil tenha avançado em aspectos normativos, a trajetória legislativa focou no uso da radioatividade para fins de domínio da técnica de energia nuclear e não avançou quanto ao desenvolvimento de uma Política Nacional de Prevenção de Acidentes Radioativos. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi o método dedutivo, quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica e quanto aos fins, qualitativa.