Modulação da autodeterminação nos negócios biojurídicos transumanistas
Almeja-se estudar e evidenciar, por intermédio da presente pesquisa, que a autodeterminação (no sentido da autonomia privada existencial) para ser exercida em conformidade com o Direito, terá de respeitar e observar alguns parâmetros constitucionais presentes na Ordem Jurídica. Assim, por ocasião da...
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Estadual de Londrina (UEL) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UEL |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.uel.br:123456789/17755 |
| Acceso en línea: | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/17755 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Transumanismo Negócios biojurídicos Autodeterminação Limites Autodeterminação - Autonomia privada existencial Ciências Sociais Aplicadas - Direito Transhumanism Bio-legal agreement Self-determination Limits Self-determination - Existential private autonomy |
| Sumario: | Almeja-se estudar e evidenciar, por intermédio da presente pesquisa, que a autodeterminação (no sentido da autonomia privada existencial) para ser exercida em conformidade com o Direito, terá de respeitar e observar alguns parâmetros constitucionais presentes na Ordem Jurídica. Assim, por ocasião da evolução biotecnológica, especialmente na seara neural, é fato que dúvidas relacionadas ao biodireito surgiram. Através do estudo do transumanismo (movimento que busca aperfeiçoar a natureza humana com o uso de tecnologia), serão levantadas questões sobre a autonomia privada existencial do sujeito dispor de seu corpo (as complexas estruturas cerebrais) para fins de melhoramento biotecnológico. Com efeito, a Teoria do Negócio Jurídico proporcionará ferramentas para a análise da autonomia privada dos particulares nestes negócios particulares. A verificação da evolução do conceito de autonomia privada também contribui para a melhor compreensão dos limites à liberdade (princípio constitucional) de negociar. Com ênfase, o estudo dos negócios biojurídicos atualmente praticados justificará que os negócios biojurídicos não estão em conformidade com o Direito atual, fato que por si só já demonstra o cuidado ao lidar com o tema. Utiliza-se para o presente estudo, o método dedutivo, com fundamento em pesquisas bibliográficas nacionais (tradicionais e contemporâneas) e internacionais (favoráveis e contrárias às conclusões finais) com enfoque também em literatura alheia às ciências jurídicas, considerando a interdisciplinaridade presente. |
|---|