Direito à sexualidade das pessoas com deficiência mental ou intelectual à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
O trabalho versa sobre o direito à sexualidade das pessoas com deficiência mental ou intelectual à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Ao longo do estudo foi realizada uma investigação bibliográfica e documental para verificar o arcabouço normativo de proteção dos direito...
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| Format: | master thesis |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2019 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) |
| Repository: | Repositório Institucional da UFPE |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ufpe.br:123456789/37943 |
| Online Access: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37943 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Direito Constitucional – Brasil Direito da Pessoa com Deficiência - Brasil Pessoa com Deficiência – Irlanda Pessoa com Deficiência – França Sexualidade |
| Summary: | O trabalho versa sobre o direito à sexualidade das pessoas com deficiência mental ou intelectual à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Ao longo do estudo foi realizada uma investigação bibliográfica e documental para verificar o arcabouço normativo de proteção dos direitos delas no Brasil e se observar se este direito é respeitado no país, em especial no tocante ao tipo penal de estupro de vulnerável. Houve, também, um levantamento de como o tema é tratado em outros países (no caso, Irlanda e França), a fim de se trazer novos olhares sobre o assunto. O objetivo da obra é entender os reflexos do modelo social em relação à sexualidade destas pessoas de modo amplo e, mais especificamente, averiguar se o crime de estupro de vulnerável está previsto em termos discriminatórios, de modo a tolher os direitos sexuais delas. Ao final, duas possíveis soluções são apresentadas (uma interpretativa e outra por meio de alteração legal) e se ressalta, tendo em mente o novo modelo de deficiência, a importância do amadurecimento da sociedade para que as pessoas com deficiência mental ou intelectual tenham os esclarecimentos suficientes para poderem se autodeterminar em relação à sua sexualidade. |
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