Considerações acerca dos embargos de declaração no processo Civil brasileiro
Discute a origem dos embargos declaratórios e sua finalidade. Examina a natureza jurídica dos embargos com base na doutrina, visando esclarecer sua natureza recursal, admitida pelo Código de processo civil. Comenta o cabimento dos embargos declaratórios em casos de omissão, obscuridade ou contradiçã...
| Author: | |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 1998 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repository: | Repositório Institucional do STJ |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/25055 |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25055 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Embargos de declaração, Brasil Decisão interlocutória, Brasil Reforma processual civil, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Juizado especial cível, Brasil Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Juizado especial civil Sentença interlocutória |
| Summary: | Discute a origem dos embargos declaratórios e sua finalidade. Examina a natureza jurídica dos embargos com base na doutrina, visando esclarecer sua natureza recursal, admitida pelo Código de processo civil. Comenta o cabimento dos embargos declaratórios em casos de omissão, obscuridade ou contradição. Aponta outras situações em que os embargos declaratórios podem, ou não, ser admitidos, e discorre sobre seu caráter infringencial. |
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