Um estudo cross-country acerca dos fatores institucionais capazes de impactar na corrupção judicial.
O poder judiciário exerce função elementar para o endosso do estado de direito e da capacidade de garantir direitos básicos do cidadão. Um sistema de justiça que funcione adequadamente é essencial para que práticas de corrupção sejam punidas. Contudo, como já foi demonstrado em análises realizadas p...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:dspace.sti.ufcg.edu.br:riufcg/21820 |
| Acceso en línea: | https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/21820 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Corrupção judicial Poder judiciário Accountability judicial Independência judicial Transparência do poder judiciário Judicial corruption Judicial power Judicial accountability Judicial independence Judicial transparency Ciência Política |
| Sumario: | O poder judiciário exerce função elementar para o endosso do estado de direito e da capacidade de garantir direitos básicos do cidadão. Um sistema de justiça que funcione adequadamente é essencial para que práticas de corrupção sejam punidas. Contudo, como já foi demonstrado em análises realizadas por diversas organizações como a Transparência Internacional (TI), World Justice Project (WPJ), Varieties of Democracy (VDem), Latino Barômetro e International Bar Association (IBA), o próprio judiciário não está livre de ser passível de corrupção, sendo a corrupção judicial um fenômeno que ocorre, com maior ou menor frequência, em diversos países do mundo. Neste sentido, corrupto e corruptor buscam agir com máxima descrição para que suas condutas não sejam descobertas, procurando, desta forma, conseguir o máximo de vantagem com o menor custo possível. A propagação da prática é capaz de produzir um judiciário desacreditado, causando instabilidade e podendo levar parte da sociedade a buscar meios inapropriados e ilegais em busca de justiça. Desta forma, o objetivo central deste trabalho é buscar identificar que fatores são capazes de impactar no controle da corrupção judicial. Para isto, além de levantamento teórico, foram realizados testes estatísticos que utilizaram como unidade de análise o total 102 (cento e dois) países localizados em todos os continentes do mundo, visando testar a hipótese de que os fatores institucionais accountability judicial, independência judicial e transparência do poder judiciário têm relevância acentuada no controle do fenômeno, de modo que maiores índices de accountability, independência e transparência nos sistemas judiciais resultariam em ambientes menos favoráveis à corrupção judicial. A seleção dos países foi realizada com base nos dados disponíveis nos bancos do World Justice Project (WJP), Varieties of Democracy (VDem) e Institute for Democracy and Electoral Assistence (IDEA), de onde se extraíram as variáveis dependentes e independente. Os resultados alcançados demonstram que, de fato, há relações estatisticamente significantes que apontam ser possível concluir que baixos níveis de accountability, independência e transparência judiciais são capazes de criar ambiente favorável a propagação da corrupção judicial. |
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