Estudo comparativo sobre o combate ao planejamento tributário abusivo na Espanha e no Brasil: sugestão de alterações legislativas no ordenamento brasileiro
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2012 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/172949 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/172949 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Elisão fiscal, direito comparado, Brasil, Espanha Legislação tributária, Espanha, 2003 Direito tributário, direito comparado, Brasil, Espanha Evasão fiscal, direito comparado, Brasil, Espanha Fraude fiscal, direito comparado, Brasil, Espanha Infração fiscal, direito comparado, Brasil, Espanha Engenharia tributária Elisão tributária Planejamento tributário Direito tributário, legislação Direito fiscal Fraude (direito tributário) Ilícito fiscal Infração tributária |
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