BREVES NOTAS SOBRE O ASSISTENTE TÉCNICO PERICIAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
O presente artigo trata da disciplina legal do assistente técnico pericial no Processo Penal brasileiro e de algumas questões sobre a sua operacionalização prática, notadamente relacionadas à parte assistida. O estudo parte de fundamentos dogmáticos e conceituais e utiliza preferencialmente os métod...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/20165 |
| Acceso en línea: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/20165 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Processo Penal. Prova pericial. Assistente técnico. Parte assistida. Questionamentos. Assistente técnico pericial no Processo Penal. |
| Sumario: | O presente artigo trata da disciplina legal do assistente técnico pericial no Processo Penal brasileiro e de algumas questões sobre a sua operacionalização prática, notadamente relacionadas à parte assistida. O estudo parte de fundamentos dogmáticos e conceituais e utiliza preferencialmente os métodos comparativo, sistemático e tópico-problemático. Analisa o regime jurídico-processual pátrio do assistente técnico pericial criminal em comparação com os modelos encontrados para a matéria sistematizados a partir de experiências positivadas e com o regramento adotado pelo Código de Processo Civil brasileiro, abordando ainda alguns questionamentos acerca do assistente técnico em relação à parte assistida, quando esta for o Ministério Público ou ofendido/querelante/assistente de acusação ou réu pobres. DOI:10.12957/rfd.2018.20165 |
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