TAX MUSICAL IMMUNITY APPLIED TO STREAMING PLATFORMS: a Spotify analysis
O presente artigo busca analisar a aplicabilidade da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, alínea “e”, acrescentada à Constituição Federativa da República Brasileira por meio daEmenda Constitucional nº. 75/2013, nas operações de distribuição de música disponibilizadas pelas plataformas de s...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) |
| Repositorio: | Virtuajus |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.periodicos.pucminas.br:article/28042 |
| Acceso en línea: | https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/28042 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Tributação Imunidades tributárias Musica Plataformas de Streaming Spotify Taxation Tax immunities Music Streaming platforms |
| Sumario: | O presente artigo busca analisar a aplicabilidade da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, alínea “e”, acrescentada à Constituição Federativa da República Brasileira por meio daEmenda Constitucional nº. 75/2013, nas operações de distribuição de música disponibilizadas pelas plataformas de streaming de música atual, tendo como corpus a plataforma de sreaming de música mais utilizada no Brasil: o Spotify. |
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