Mecanismos para potencialização da proteção do patrimônio cultural arquitetônico no município de Belo Horizonte / Mechanisms for the potentialization of the protection of architectural cultural heritage in the municipality of Belo Horizonte

Este estudo trata dos mecanismos para potencialização da preservação do patrimônio cultural arquitetônico no município de Belo Horizonte. Observou-se que, embora o instituto do tombamento seja utilizado para proteção dos bens culturais arquitetônicos, por vezes mostra-se ineficiente. Na busca por ma...

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Detalles Bibliográficos
Autor: Penido Fonseca, Renato Leal
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2019
País:Brasil
Institución:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Repositorio:Revista de Direito da Cidade
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/35041
Acceso en línea:https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/35041
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Mecanismos para potencialização da proteção do patrimônio cultural arquitetônico no município de Belo Horizonte
Descripción
Sumario:Este estudo trata dos mecanismos para potencialização da preservação do patrimônio cultural arquitetônico no município de Belo Horizonte. Observou-se que, embora o instituto do tombamento seja utilizado para proteção dos bens culturais arquitetônicos, por vezes mostra-se ineficiente. Na busca por maior efetividade da proteção do patrimônio cultural, foram criados instrumentos para mitigação dos custos de manutenção das edificações e compensação financeira em razão da limitação do exercício do direito de propriedade. Além desses instrumentos, analisou-se o programa “Adote um Bem Cultural”, uma iniciativa de cooperação entre o setor privado e a Administração Pública municipal.Palavras-chave: Patrimônio cultural, tombamento, medidas compensatórias, isenção de IPTU, transferência do direito de construirAbstractThe present work discusses the mechanisms for enhancing the preservation of architectural heritage in the city of Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil. It has been observed that, although the real estate protection institute is used for protection of architectural heritage, sometimes it might be inefficient. In the search for greater effectiveness of the protection of architectural heritage, instruments were created to mitigate the costs of building maintenance and financial compensation due to the limitation to exercise property rights. In addition to these instruments, the program called "Adote um Bem Cultural", a cooperation initiative between the private sector and the municipal public administration, was also analyzed.Keywords: Heritage, real estate protection, costs mitigation, remission of property tax, transfer of building rights