Transformações da discricionariedade administrativa e modelagem da cidadania nas constituições brasileiras: configurações institucionais e contrastes entre liberdade e autoritarismo
A dissertação investiga a evolução da discricionariedade administrativa no Brasil e suas implicações para o exercício da cidadania, à luz das transformações constitucionais e institucionais ao longo da história constitucional brasileira. Analisa se como a margem de atuação da Administração Pública,...
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2025 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) |
| Repositorio: | Repositório Digital do Mackenzie |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:dspace.mackenzie.br:10899/41557 |
| Acceso en línea: | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/41557 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | discricionariedade administrativa administração pública cidadania |
| Sumario: | A dissertação investiga a evolução da discricionariedade administrativa no Brasil e suas implicações para o exercício da cidadania, à luz das transformações constitucionais e institucionais ao longo da história constitucional brasileira. Analisa se como a margem de atuação da Administração Pública, especialmente no âmbito do Poder Executivo, sofreu reconfigurações por normas e interpretações doutrinárias, afetando diretamente a efetividade dos direitos associados à cidadania. Adotando uma abordagem interdisciplinar entre História e o Direito, a pesquisa defende que a discricionariedade deve ser compreendida em seu contexto constitucional e político, considerando os conflitos entre diferentes projetos de Estado e sociedade. O trabalho contribui, assim, para a reflexão sobre o papel do Direito Administrativo na consolidação — ou limitação — da cidadania, em um cenário de crescente tensionamento entre liberalismo econômico e democracia social. |
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