Constitucionalismo transnacional: o sistema constitucional da União Europeia e o funcionamento do Tribunal de Justiça da União Europeia como corte constitucional
O processo de globalização das forças econômicas e internacionalização dos problemas, que antes eram exclusivamente da órbita nacional, gerou a necessidade deste se reconfigurar a configuração vestefaliana-keynesiana do Estado. O processo de integração regional da União Europeia fez com que a mesma...
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2010 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFPE |
| Idioma: | portugués |
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Constitucionalismo transnacional: o sistema constitucional da União Europeia e o funcionamento do Tribunal de Justiça da União Europeia como corte constitucionalUnião EuropéiaConstitucionalismo transnacionalTribunal ConstitucionalO processo de globalização das forças econômicas e internacionalização dos problemas, que antes eram exclusivamente da órbita nacional, gerou a necessidade deste se reconfigurar a configuração vestefaliana-keynesiana do Estado. O processo de integração regional da União Europeia fez com que a mesma tornasse-se uma nova realidade paradigmática, já que não existe nenhum outro processo de integração econômica tão avançado como este. Os avanços deste processo fizeram com que a mesma revestisse-se de características de Estado nacional (ou de superestado). No que tange o direito comunitário, este aproxima-se cada vez mais do Direito Constitucional nacional, transformando-se em um direito constitucional transnacional. O modelo de soberanias compartilhadas adotado pelo bloco fez com que seu sistema institucional assemelhasse-se com aquele de um Estado, fato que possibilitou a atuação de seu tribunal como órgão máximo de proteção da legalidade, tal como seria um Tribunal Constitucional. O presente estudo teve como objetivo analisar a evolução deste novo sistema político, verificando que o seu funcionamento legal assemelha-se e funciona tal como um sistema constitucional de um Estado; enquanto o seu tribunal evoluiu a partir de sua criação, adquirindo cada vez mais competências de protetor desta nova ordem que surgiu, tornando-se sua também a função de compatibilização dos sistemas constitucionais domésticos e comunitárioFaculdade Maurício de NassauUniversidade Federal de PernambucoVicente Pires Rosa, André 2014-06-12T17:15:57Z2014-06-12T17:15:57Z2010-01-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfde Oliveira Azevedo Neto, Alvaro; Vicente Pires Rosa, André. Constitucionalismo transnacional: o sistema constitucional da União Europeia e o funcionamento do Tribunal de Justiça da União Europeia como corte constitucional. 2010. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3675ark:/64986/001300000d271porAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEde Oliveira Azevedo Neto, Alvaro2019-10-25T06:04:35Zoai:repositorio.ufpe.br:123456789/3675Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212019-10-25T06:04:35Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false |
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