Uma nota sobre a eficiência fiscal das debêntures incentivadas em infraestrutura no Brasil

O texto avalia o grau de eficiência fiscal dos subsídios concedidos pelo Governo Federal às chamadas debêntures incentivadas de infraestrutura, criadas pela Lei 12.431, estimando qual fração de cada R$ 1 de renúncia tributária esperada pela União é efetivamente transferida como redução do custo de c...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autores: Miterhof, Marcelo Trindade, Pereira, Thiago
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2021
País:Brasil
Institución:Fundação Getulio Vargas (FGV)
Repositorio:Revista Brasileira de Economia (Online)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/80206
Acceso en línea:https://periodicos.fgv.br/rbe/article/view/80206
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Debêntures incentivadas. Infraestrutura. Eficiência fiscal. BNDES. Mercado de capitais
Descripción
Sumario:O texto avalia o grau de eficiência fiscal dos subsídios concedidos pelo Governo Federal às chamadas debêntures incentivadas de infraestrutura, criadas pela Lei 12.431, estimando qual fração de cada R$ 1 de renúncia tributária esperada pela União é efetivamente transferida como redução do custo de captação dos projetos meritórios. Também se discutem as razões de parte relevante do benefício não ser repassado ao custo de captação dos projetos. Por fim, são feitas considerações sobre arranjos alternativos para a veiculação do subsídio da Lei 12.431 e sobre outros efeitos das debêntures de infraestrutura pela ótica do desenvolvimento do mercado de capitais.