OS PROBLEMAS DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM UM CONTEXTO NEOCONSTITUCIONALISTA
A dignidade humana, apesar de ser um valor de grande relevância no constitucionalismo contemporâneo, é também uma expressão ambígua que oferece dificuldades de delimitação e, consequentemente, de tutela pelo princípio normativo correspondente. A vinculação entre dignidade humana e direitos fundament...
| Autores: | , , |
|---|---|
| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2016 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal do Ceará (UFC) |
| Repositorio: | Nomos (Fortaleza) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:periodicos.ufc:article/4445 |
| Acceso en línea: | http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/4445 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Palavras-chave Dignidade humana Neoconstitucionalismo Direitos Fundamentais. |
| Sumario: | A dignidade humana, apesar de ser um valor de grande relevância no constitucionalismo contemporâneo, é também uma expressão ambígua que oferece dificuldades de delimitação e, consequentemente, de tutela pelo princípio normativo correspondente. A vinculação entre dignidade humana e direitos fundamentais, de que aquela é fundamento normativo, demonstra a necessidade de pesquisas que aprofundem a precisão teórica do princípio da dignidade, estimulando-se, assim, uma maior efetivação dos direitos fundamentais. Pretende-se, desse modo, analisar-se criticamente o princípio da dignidade humana no Direito e as consequências de sua aplicação em uma perspectiva neoconstitucional. Para isso, utilizou-se o procedimento bibliográfico, com a análise de produções acadêmicas pertinentes à temática. Concluiu-se que, em um âmbito neoconstitucional, a imprecisão terminológica propicia a banalização da aplicação do princípio da dignidade humana, favorecendo arbitrariedades nas decisões judiciais e insegurança jurídica. |
|---|