Federalismo, autonomia financeira e alterações das fontes de custeio : os rumos do federalismo fiscal brasileiro
O presente trabalho tem por objetivo analisar a evolução do federalismo fiscal brasileiro à luz da alocação de receitas aos entes, seja pela divisão das competências tributárias seja pelos mecanismos de repartição do produto arrecadado. Para tanto, faz-se uma breve análise histórica desde o início d...
| Author: | |
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| Format: | doctoral thesis |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2024 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repository: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-04062024-120110 |
| Online Access: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04062024-120110/ |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Autonomia financeira Competência tributária Federalism Federalismo Federalismo fiscal Financial autonomy Fiscal federalism Intergovernmental transfers Joint and several liability Solidariedade Taxing power Transferências intergovernamentais |
| Summary: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a evolução do federalismo fiscal brasileiro à luz da alocação de receitas aos entes, seja pela divisão das competências tributárias seja pelos mecanismos de repartição do produto arrecadado. Para tanto, faz-se uma breve análise histórica desde o início do período republicano até a atual ordem constitucional; na sequência passa-se à análise das alterações constitucionais das fontes tributárias de custeio com o propósito de se estabelecer uma avaliação crítica do atual estágio do federalismo fiscal brasileiro e suas perspectivas futuras. |
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