A instituição da câmara de conciliação de saúde como medida de redução à judicialização e efetivação do acesso à justiça
O presente artigo busca explanar sobre a eficácia da implantação da câmara de conciliação de saúde como medida de redução à judicialização e meio de efetivação ao acesso à justiça. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, dados extraídos do portal do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, bem...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) |
| Repositorio: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.cadernos.prodisa.fiocruz.br:article/1105 |
| Acceso en línea: | https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1105 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Judicialização Acesso à justiça Meios alternativos de resolução de conflito |
| Sumario: | O presente artigo busca explanar sobre a eficácia da implantação da câmara de conciliação de saúde como medida de redução à judicialização e meio de efetivação ao acesso à justiça. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, dados extraídos do portal do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, bem como fora realizado o estudo acerca da viabilidade e sucesso da implantação dos meios alternativos de solução de conflitos, especificamente quanto a criação de uma câmara de conciliação especializadas que atuaria nos processos de saúde instaurados no âmbito da Justiça Estadual e Federal. |
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