A hora de voltar: consequências da ampliação da licença-maternidade para emprego e renda
Esta dissertação investiga o efeito da ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias em empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770 em 2008. A prorrogação de 60 dias na licença não é obrigatória para as trabalhadoras das firmas participantes, ou seja, a participa...
| Autor: | |
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| Formato: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Fundação Getulio Vargas (FGV) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.fgv.br:10438/20730 |
| Acesso em linha: | http://hdl.handle.net/10438/20730 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Maternity leave reform Wage Employment Reforma da licença-maternidade Renda Emprego Administração pública Mães - Emprego Economia do trabalho Mães - Renda Mães trabalhadoras |
| Resumo: | Esta dissertação investiga o efeito da ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias em empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770 em 2008. A prorrogação de 60 dias na licença não é obrigatória para as trabalhadoras das firmas participantes, ou seja, a participação das mulheres é voluntária. Este estudo investiga os impactos do programa nas carreiras das mulheres elegíveis, usando informações da RAIS, coletadas pelo Ministério do Trabalho. Especificamente, efeitos em emprego e salário são explorados. Ampliações na licença-maternidade geram efeitos mistos; se por um lado consistem em um atrativo para a participação de mulheres na força de trabalho, por outro tornam as mulheres mais onerosas para os empregadores. Este artigo busca ampliar o debate sobre a duração da licença-maternidade; até o momento apenas um trabalho foi publicado sobre o tema no Brasil, enquanto há sete projetos tramitando no Legislativo sobre o assunto. Os resultados da pesquisa mostram que as pessoas elegíveis ao programa estão usando os 60 dias adicionais de licença-maternidade e que o Programa Empresa Cidadã não trouxe impacto para o nível de emprego ou salário das mulheres beneficiadas. |
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