A eventual instituição de contribuição social destinada à saúde e o federalismo fiscal brasileiro
Aborda a instituição de nova contribuição para a seguridade social, especificamente na área de saúde. Avalia a possibilidade de instituição de tal contribuição por meio de lei complementar.
| Autores: | , |
|---|---|
| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2008 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/28924 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28924 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Contribuição social, Brasil Seguridade social, Brasil Competência constitucional, Brasil Federalismo, natureza fiscal, Brasil Saúde, Brasil Federalismo (direito constitucional) Sistema federal Segurança social |
| Sumario: | Aborda a instituição de nova contribuição para a seguridade social, especificamente na área de saúde. Avalia a possibilidade de instituição de tal contribuição por meio de lei complementar. |
|---|