Previsão constitucional em prol da proteção do meio ambiente: princípio da proibição do retrocesso ambiental = Constitutional forecast in support of environmental protection: principle of the ambiental's setback prohibition
| Autores: | , |
|---|---|
| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2015 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositório: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/96590 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/96590 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Proteção ambiental, aspectos constitucionais Direito ambiental, legislação Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Direito ecológico |
| Descrição não disponível. |