Uma leitura da tutela jurisdicional coletiva à luz da coisa julgada

Esta dissertação tem por objeto o estudo da tutela jurisdicional coletiva no Brasil, enquanto resposta do sistema processual à necessidade de uma adequada proteção judicial dos direitos coletivos que integram a nova realidade jurídica surgida a partir das transformações sociais e políticas que ocorr...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: SANTOS, Christianine Chaves
Tipo de recurso: tesis de maestría
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2003
País:Brasil
Institución:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Repositorio:Repositório Institucional da UFPE
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4387
Acceso en línea:https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4387
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Proteção judicial dos direitos coletivos
Tutela jurisdicional coletiva
id BR_6baafda75bfc0a8944ca665b7a024a21
oai_identifier_str oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4387
network_acronym_str BR
network_name_str Brasil
repository_id_str
spelling Uma leitura da tutela jurisdicional coletiva à luz da coisa julgadaProteção judicial dos direitos coletivosTutela jurisdicional coletivaEsta dissertação tem por objeto o estudo da tutela jurisdicional coletiva no Brasil, enquanto resposta do sistema processual à necessidade de uma adequada proteção judicial dos direitos coletivos que integram a nova realidade jurídica surgida a partir das transformações sociais e políticas que ocorreram no desenvolvimento do Estado e da Sociedade Civil. A idéia principal que aqui se defende é a necessidade de se pensar o processo de tutela desses novos direitos como uma realidade diversa do processo civil, e de se desenvolver uma teoria processual própria para as ações coletivas que tutelam tais direitos, de modo que a interpretação e aplicação dos institutos do processo coletivo se dê a partir de conceitos e princípios próprios e não mais a partir da perspectiva individualista que marca os institutos do Direito Processual Civil. Para tanto, serão estudadas as características e peculiaridades dos direitos coletivos lato sensu, analisando-se, em seguida, o modelo processual próprio e a natureza diferenciada das ações coletivas, para ao final demonstrar, a partir de um minucioso estudo da disciplina da coisa julgada coletiva no Direito pátrio, que a insistência em se utilizar a perspectiva individualista própria do processo civil para solucionar os problemas do processo coletivo tem originado equívocos teóricos e problemas dogmáticos que emperram o desenvolvimento científico da tutela jurisdicional coletiva no Brasil e comprometem sua efetividadeUniversidade Federal de PernambucoCAVALCANTI, Francisco de Queiroz Bezerra2014-06-12T17:21:10Z2014-06-12T17:21:10Z2003info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfChaves Santos, Christianine; de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Francisco. Uma leitura da tutela jurisdicional coletiva à luz da coisa julgada. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4387ark:/64986/00130000023tnporAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPESANTOS, Christianine Chaves2019-10-25T06:14:24Zoai:repositorio.ufpe.br:123456789/4387Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212019-10-25T06:14:24Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false
dc.title.none.fl_str_mv Uma leitura da tutela jurisdicional coletiva à luz da coisa julgada
title Uma leitura da tutela jurisdicional coletiva à luz da coisa julgada
spellingShingle Uma leitura da tutela jurisdicional coletiva à luz da coisa julgada
SANTOS, Christianine Chaves
Proteção judicial dos direitos coletivos
Tutela jurisdicional coletiva
title_short Uma leitura da tutela jurisdicional coletiva à luz da coisa julgada
title_full Uma leitura da tutela jurisdicional coletiva à luz da coisa julgada
title_fullStr Uma leitura da tutela jurisdicional coletiva à luz da coisa julgada
title_full_unstemmed Uma leitura da tutela jurisdicional coletiva à luz da coisa julgada
title_sort Uma leitura da tutela jurisdicional coletiva à luz da coisa julgada
dc.creator.none.fl_str_mv SANTOS, Christianine Chaves
author SANTOS, Christianine Chaves
author_facet SANTOS, Christianine Chaves
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv CAVALCANTI, Francisco de Queiroz Bezerra
dc.subject.por.fl_str_mv Proteção judicial dos direitos coletivos
Tutela jurisdicional coletiva
topic Proteção judicial dos direitos coletivos
Tutela jurisdicional coletiva
description Esta dissertação tem por objeto o estudo da tutela jurisdicional coletiva no Brasil, enquanto resposta do sistema processual à necessidade de uma adequada proteção judicial dos direitos coletivos que integram a nova realidade jurídica surgida a partir das transformações sociais e políticas que ocorreram no desenvolvimento do Estado e da Sociedade Civil. A idéia principal que aqui se defende é a necessidade de se pensar o processo de tutela desses novos direitos como uma realidade diversa do processo civil, e de se desenvolver uma teoria processual própria para as ações coletivas que tutelam tais direitos, de modo que a interpretação e aplicação dos institutos do processo coletivo se dê a partir de conceitos e princípios próprios e não mais a partir da perspectiva individualista que marca os institutos do Direito Processual Civil. Para tanto, serão estudadas as características e peculiaridades dos direitos coletivos lato sensu, analisando-se, em seguida, o modelo processual próprio e a natureza diferenciada das ações coletivas, para ao final demonstrar, a partir de um minucioso estudo da disciplina da coisa julgada coletiva no Direito pátrio, que a insistência em se utilizar a perspectiva individualista própria do processo civil para solucionar os problemas do processo coletivo tem originado equívocos teóricos e problemas dogmáticos que emperram o desenvolvimento científico da tutela jurisdicional coletiva no Brasil e comprometem sua efetividade
publishDate 2003
dc.date.none.fl_str_mv 2003
2014-06-12T17:21:10Z
2014-06-12T17:21:10Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Chaves Santos, Christianine; de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Francisco. Uma leitura da tutela jurisdicional coletiva à luz da coisa julgada. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4387
dc.identifier.dark.fl_str_mv ark:/64986/00130000023tn
identifier_str_mv Chaves Santos, Christianine; de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Francisco. Uma leitura da tutela jurisdicional coletiva à luz da coisa julgada. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
ark:/64986/00130000023tn
url https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4387
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Pernambuco
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Pernambuco
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPE
instname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
instacron:UFPE
instname_str Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
instacron_str UFPE
institution UFPE
reponame_str Repositório Institucional da UFPE
collection Repositório Institucional da UFPE
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
repository.mail.fl_str_mv attena@ufpe.br
_version_ 1853667282916474880
score 15,301603