A inovação no Poder Judiciário: o caso do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no contexto da Amazônia Legal
O estudo discute a inovação e a nova governança pública no Sistema de Justiça da Amazônia, com foco nas práticas apresentadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) nas últimas cinco edições do Prêmio Innovare. O objetivo é analisar as características da inovação no TJMA a partir da n...
| Autores: | , , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2025 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Sindicato das Secretárias do Estado de São Paulo (SINSESP) |
| Repositorio: | GeSec |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.revistagesec.org.br:article/4634 |
| Acceso en línea: | https://ojs.revistagesec.org.br/secretariado/article/view/4634 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Public innovation. New public governance. Judicial management. Innovare Award. Inovação pública. Nova governança pública. Gestão judiciária. Prêmio Innovare. Innovación pública. Nueva gobernanza pública. Gestión judicial. Premio Innovare. |
| Sumario: | O estudo discute a inovação e a nova governança pública no Sistema de Justiça da Amazônia, com foco nas práticas apresentadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) nas últimas cinco edições do Prêmio Innovare. O objetivo é analisar as características da inovação no TJMA a partir da nova governança pública e das práticas no Prêmio Innovare. Adotou-se uma abordagem qualitativa e utilizou-se a pesquisa documental para identificar características, tipos e impactos das inovações promovidas pelo TJMA, alinhando-as aos princípios da nova governança pública. Foram identificadas 37 práticas inovadoras, com destaque a ações voltadas ao acesso à justiça (32%), garantia de direitos (22%), gestão processual (22%), gestão administrativa (14%) e sustentabilidade (11%). A pesquisa revelou que a maioria das práticas analisadas eram inéditas no contexto do prêmio e que os tipos predominantes foram inovação conceitual, com foco em mudanças de pensamento organizacional, e inovação em governança, evidenciando parcerias e redes colaborativas. Além disso, práticas de inovação em produtos ou serviços e inovação de processos também foram identificadas, contribuindo para maior eficiência e eficácia da prestação jurisdicional. A análise demonstrou o alinhamento do TJMA às diretrizes da nova governança pública, caracterizada pela participação social e interinstitucional, e pela busca de valor público. No contexto da Amazônia, práticas inovadoras responderam a desafios como desigualdades territoriais e sociais e direitos indígenas. O estudo concluiu que as práticas inovadoras do TJMA refletem a relevância da inovação no setor público como estratégia para solucionar problemas institucionais e sociais. |
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