Contribuição à formulação de um sistema conceitual e operacional contábil de apuração de haveres em processos judiciais
O presente trabalho trata da avaliação de sociedade em processos judiciais, nos quais é determinada a apuração de haveres realizada por expert em contabilidade. Para introduzir o tema, é abordada preliminarmente a avaliação de socidades nacontinuidade operacional, em suas várias possibilidades e ent...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2000 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-15092021-161006 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-15092021-161006/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Accounting expertise Commercial companies Companies Empresas Perícia contábil Sociedades comerciais |
| Sumario: | O presente trabalho trata da avaliação de sociedade em processos judiciais, nos quais é determinada a apuração de haveres realizada por expert em contabilidade. Para introduzir o tema, é abordada preliminarmente a avaliação de socidades nacontinuidade operacional, em suas várias possibilidades e enteresses, assim como os modelos e métodos avaliatórios, seus limites e fatores influenciadores do processo avaliatório. Alguns aspectos das teorias do valor , do risco, da taxa de jurose dos preços são tratados, já que tais temas são recorrentes do processo avaliatório, especialmente para marcar a diferença entre valor e preço, muitas vezes olvidada nos processos judiciais. A avaliação de sociedades em descontinuidade,voluntária ou involuntária, é enfrentada á luz do ordenamento jurídico nacional de dissolução judicial de sociedades e de seus reflexos contábeis, especialmente quanto aos procedimentos avaliatórios e de elaboração do balanço de liquidação . Asdiretrizes emanadas da jurisprudência brasileira sobre apuração de haveres, extraídas dos pronunciamentos dos Tribunais Superiores, são interpretadas sob a óptica contábil, e verificada sua aderência aos Princípios e Normas Brasileiras deContabilidade, que resultam em diretrizes contábeis de avaliação de sociedades em processos judiciais e culminam na elaboração do balanço de determinação. Quanto ao goodwill não adquirido, tema inerente à avaliação de sociedades em processosjudiciais, após a apresentação dasvárias vertentes doutrinárias jurídicas e contábeis e das várias fórmulas de cálculo, são propostos caminhos compatíveis com a avaliação judicial. Por fim, são expostos limites e dificuldades com que se deparao expert contábil, especialmente os relativos à ausência de demonstrações contábeis especiais da data do evento e, ainda, quanto à inexistência de livros mercantis escriturados, sugerindo-se, quando viável, procedimentos periciais contábeis ) alternativos. Em apêndice, é oferecida proposta de modelo de laudo pericial contábil e roteiro de apuração de haveres. |
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