Mineração em territórios quilombolas: notas sobre uma consulta prévia em Trombetas, Oriximiná-PA

O objetivo deste artigo é contextualizar a aplicação do instrumento jurídico da consulta prévia no âmbito de um projeto de mineração em áreas protegidas e pleiteadas por comunidades quilombolas nas margens do rio Trombetas, em Oriximiná- PA. A pesquisa baseia-se em fontes processuais e documentos ac...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autores: Beser, Erika, Carvalho, Luciana Gonçalves de
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2018
País:Brasil
Institución:Universidade Federal do Pará (UFPA)
Repositorio:Novos Cadernos NAEA (Online)
Idioma:portugués
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description O objetivo deste artigo é contextualizar a aplicação do instrumento jurídico da consulta prévia no âmbito de um projeto de mineração em áreas protegidas e pleiteadas por comunidades quilombolas nas margens do rio Trombetas, em Oriximiná- PA. A pesquisa baseia-se em fontes processuais e documentos acostados nos autos do Inquérito Civil que repercutiu na obrigação de realização da referida consulta. Os resultados preliminares do estudo apontam a coexistência de entendimentos e expectativas distintas em torno da consulta prévia, por parte das comunidades e do Ministério Público Federal que obrigou a sua realização.
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