ADI nº 1.842-5/RJ e a visão do STF sobre regiões metropolitanas

Trata-se de jurisprudência comentada.

Bibliographic Details
Author: Canever, Henrique Nunes
Format: article
Status:Published version
Publication Date:2010
Country:Brasil
Institution:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repository:Repositório Institucional do STJ
Language:Portuguese
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/40435
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40435
Access Level:Open access
Keyword:Região metropolitana, Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Jurisprudência
Ação de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Description
Summary:Trata-se de jurisprudência comentada.