Fundo Público e Serviço Social: conexão entre a lógica orçamentária e o exercício das competências e atribuições do Assistente Social no SUAS

Trata-se de uma tese de doutorado intitulada "Fundo Público e Serviço Social: conexão entre a lógica orçamentária e o exercício das competências e atribuições do Assistente Social no Suas", cujos objetivos gerais foram compreender a lógica orçamentária no contexto do capitalismo financeiro...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: Silva, Jeane Andreia Ferraz
Tipo de recurso: tesis doctoral
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2014
País:Brasil
Institución:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Repositorio:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:www.bdtd.uerj.br:1/15914
Acceso en línea:http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/15914
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Public Fund
Social Assistance
Social Work
Powers and duties of private social worker
Fundo público
Assistência Social
Serviço Social
Competências e atribuições privativas do assistente social
Assistência social Vitória (ES)
Políticas públicas Vitória (ES)
Vitória (ES) Política social
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Descripción
Sumario:Trata-se de uma tese de doutorado intitulada "Fundo Público e Serviço Social: conexão entre a lógica orçamentária e o exercício das competências e atribuições do Assistente Social no Suas", cujos objetivos gerais foram compreender a lógica orçamentária no contexto do capitalismo financeiro e suas implicações no exercício das competências e atribuições dos assistentes sociais; analisar o financiamento da Política de Assistência Social em Vitória-ES, considerando o período de 2000-2012. No plano de trabalho metodológico adotamos como perspectiva de análise a totalidade social e a observação crítica da realidade da Política de Assistência Social e a da inserção do Assistente Social neste espaço sócio-ocupacional. As etapas da pesquisa foram constituídas de pesquisas bibliográfica, documental e de campo (entrevistas com gestores e conselheiros e grupo focal com assistentes sociais). O estudo apresenta uma compreensão teórica do capitalismo contemporâneo e de como esse exige do Estado as condições gerais para a sua reprodução e como esta relação se estabelece no Brasil. O debate sobre o fundo público permitiu uma maior compreensão da sua caracterização e do seu papel nos marcos do capitalismo, possibilitando estudar a particularidade do financiamento da política de assistência social. O orçamento foi escasso para o atendimento às demandas dos trabalhadores e abundante para atender o capital. Tem-se uma gestão da escassez de recursos, com uma preocupação com a eficiência e a eficácia, contribuindo com um orçamento meramente instrumental, despolitizado e sem a intermediação da participação política de seus usuários e trabalhadores na sua elaboração, monitoramento e controle. O investimento que se faz, hoje, na assistência social não é capaz de ampliar a cidadania, pois temos uma gestão da pobreza e com uma estratégia eficaz "de como atender pobres com pobres recursos". Há uma tensão nas dimensões das competências e atribuições profissionais no SUAS. Um profissional crítico-propositivo, vinculado às demandas individuais e coletivas do usuário, do acesso aos direitos e à sua formação política; ou um profissional com um perfil mais tecnicista, cuja tendência é o fortalecimento das bases conservadoras do Serviço Social, e, portanto, de mero controle de parcelas da classe trabalhadora usuária desta política. O que este redirecionamento pretende é mobilizar profissionais que operam o projeto de gestão da pobreza (e não do seu combate e erradicação).