Embargos de declaração e contradição externa

Detalles Bibliográficos
Autor: Silva, Ticiano Alves e
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2014
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/83232
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83232
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Embargos de declaração, Brasil
Recurso (Processo Civil), Brasil
Boa-fé, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Igualdade (Direito Constitucional)
Prestação jurisdicional
Constituição, 1988
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Descripción
Descripción no disponible.